Direito Civil
Litígios envolvendo questões relacionadas ao Direito Civil e do Consumidor são inerentes à própria atividade empresarial, discussões alusivas à direitos de posse, propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil são cada vez mais normais no dia a dia de qualquer empresa ou empresário.
Nossos profissionais atuam no ramo do Direito Civil prestando assessoria consultiva e contenciosa com excelência, visando soluções rápidas, inovadoras e seguras aos nossos clientes, pessoas jurídicas e físicas. Entre as atuações no âmbito cível destacamos as seguintes:
- Elaboração de Contratos em Geral;
- Elaboração e Emissão de pareceres;
- Administração do Passivo Cível: Judicial e Extrajudicial;
- Negociações e Renegociações junto à Instituições Bancárias e Creditícias;
- Responsabilidade Civil: Danos materiais e morais;
- Revisão de contratos financeiros em geral, incluindo modelos contratuais padrão;
- Ações Possessórias e Reivindicatórias;
- Direito do Consumidor: Revisão de contratos envolvendo relações de consumo além da atuação no contencioso administrativo e judicial, notadamente junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor;
- Inventário e Arrolamentos de Bens: Judicial e Extrajudicial,
- Divórcio Judicial e Extrajudicial.
A Constituição de 1988 trouxe importantes modificações no sentido de conferir aos servidores públicos o status de trabalhadores, sujeitos de direitos e obrigações à semelhança do que ocorre com os trabalhadores do setor privado. Entretanto, em que pese essas modificações, alguns setores da Administração Pública e dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao lado de parte dos doutrinadores do direito administrativo, ainda opõem séria resistência ao reconhecimento de que a relação entre os servidores e o Estado não lhes retira a condição de trabalhadores, ainda que sujeitos a algumas regras específicas aplicáveis à Administração Pública.
Neste contexto, o escritório atua propondo as ações pertinentes com o objetivo de assegurar:
Neste contexto, o escritório atua propondo as ações pertinentes com o objetivo de assegurar:
- Diferenças de reajustes salariais não concedidos ou concedidos a apenas algumas categorias em detrimento de outras;
- Diferenças de horas-extras e seus reflexos;
- Diferenças de gratificações;
- Defesas de servidores públicos em âmbito administrativo ou judicial,
- Outras demandas.